A suspensão da assistência jurídica ao sentenciado foi determinada pelo Defensor Público Geral, Dión Nóbrega Leal, assim que assumiu o cargo O coronel aposentado da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, peticionou ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), de próprio punho, reforçando o pedido de assistência jurídica gratuita por parte da Defensoria Pública do Estado.
A suspensão da assistência jurídica ao sentenciado foi uma das primeiras medidas adotadas pelo Defensor Público Geral, Dión Nóbrega Leal, tão logo assumiu o cargo. Para Nobrega, Hildebrando não é pessoa hipossuficiente, portanto, não pode fazer jus ao benefício.
Para garantir o direito de defesa do acusado nas matérias de 2º Grau, o presidente da Câmara Criminal do TJ/AC, desembargador Feliciano Vasconcelos, solicitou a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), que designasse um advogado para acompanhá-lo.
Desde então, por indicação da OAB/AC, a defesa de Hildebrando vem sendo patrocinada "pro bono"– de forma voluntária – pelo advogado Armysson Lee Linhares, não apenas nas matérias de 2º Grau, onde o réu apela das condenações já sofridas, mas também em 1º Grau.
Em despacho emitido esta semana, o desembargador Feliciano Vasconcelos, mandou intimar pessoalmente o Defensor Público Geral, Dión Nóbrega Leal, para que se manifeste acerca do pedido de Hildebrando.
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